Despacho n.º 6274/2018
Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28
O programa «BEM» visa o apoio a iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios.
Os projetos a cofinanciar devem prever a realização de investimentos em património municipal para:
a) Valorização de infraestruturas e espaços desportivos;
b) Valorização de infraestruturas e equipamentos culturais;
c) Valorização de património classificado como de interesse municipal ou nacional;
d) Valorização de infraestruturas e equipamentos para habitação social;
e) Valorização de infraestruturas e equipamentos para prestação de serviços de apoio à população;
f) Valorização de edifícios sede de municípios cujo investimento revista carácter urgente, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos órgãos e serviços municipais e a dignidade do exercício do poder local.
E devem estar localizados na área dos territórios abrangidos pelas medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), identificados na Portaria n.º 208/2017 de 13 de julho.
A dotação global disponível para financiamento no âmbito do presente concurso é de €3.500.000,00 e o valor máximo por projeto é €300.000,00.
O apoio financeiro concedido pela administração central terá uma comparticipação máxima de 60 % do investimento elegível por projeto, exceto para candidaturas na área prevista na alínea f) do n.º 3, cuja comparticipação máxima corresponde a 50 % do investimento elegível por projeto.
As candidaturas, que estarão abertas por um prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação do presente anúncio (28 de junho), devem ser apresentadas pelos municípios junto da respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mediante formulário eletrónico único de modelo constante em anexo a este despacho, a disponibilizar online pela CCDR.
CCDR Norte CCDR Centro CCDR Lisboa e Vale do Tejo CCDR Alentejo CCDR Algarve
5-7-2018 RD
